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Ricardo Cavalli
Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel
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Não resta dúvidas que toda pessoa que a adquire um imóvel pretende ao final poder usá-lo assim como receber a sua respectiva escritura.
Isso porque...
Ricardo Cavalli
Adequação de glebas e terrenos no Cartório de Registro de Imóveis
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Leia a coluna de Ricardo Cavalli na Quinta da Opinião
Ricardo Cavalli
Só é dono quem registra
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Ricardo Cavalli
“Quae Sunt Caesaris Caesari” – A César o que é de César
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Ricardo Cavalli
Aliquotas da reforma tributária
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Existem pontos fundamentais para compreender minimamente a reforma tributária: um breve histórico da reforma no Brasil, os textos que estão sendo avaliados pelo Congresso,...
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Gestão direta dos municípios
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O Brasil, quando da Proclamação da República, escolheu o modelo federativo como forma de organização estatal. Assim o Estado brasileiro, desde 1889, é composto pela associação de União, Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 1º, caput, e art. 18, da CF).
Ricardo Cavalli
A Sucessão Familiar
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A pandemia de Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2 ou Coronavírus, produziu repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala global, mas também impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente da humanidade.
Ricardo Cavalli
Impeachment de Ministros do STF, é possível?
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A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um Ministro poderá sofrer o impedimento, como faz com o Presidente da República, no art. 85. Mas ela estabelece que compete ao Senado julgar os ministros, conforme estabelecido no art. 52, inciso II, da Constituição.
Ricardo Cavalli
Ebulição Republicana
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Prestes a completar 35 anos, a “constituição Cidadã” promulgada em 1988, trouxe avanços e inovações para a época, que pelas mudanças ocorridas no Brasil e no mundo, boa parte delas se tornaram obsoletas e se transformaram em verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento do Brasil, que aflorou as contradições da realidade brasileira.
Ricardo Cavalli
Retomada pura e simples da tributação de lucros e dividendos não aperfeiçoará o Sistema Tributário brasileiro
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O mês de fevereiro marca o início do ano legislativo no Congresso Nacional, que retoma os trabalhos para 2023 com um tema que exigirá especial atenção da sociedade brasileira: a discussão sobre reforma tributária.